Commons:Licenciamento
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- For as regras de licenciamento por paÃs, see Commons: regras de direitos autorais por território.
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Esta página é considerada uma polÃtica oficial da Wikimedia Commons. (Consulte: Commons:PolÃticas e diretrizes) Esta regra goza de ampla aceitação entre os editores e é considerada um padrão a ser seguido por todos. À exceção de edições menores, por favor use a página de discussão para propor mudanças a esta polÃtica. |
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Esta página oferece à não-advogados uma visão geral sobre leis de direitos autorais complicadas através de um tutorial baseado em exemplo. O objectivo é ajudar os participantes a decidirem se uma imagem ou outro arquivo de mÃdia é aceitável na Wikimedia Commons. Se você é um re-utilizador procurando informações sobre como usar o conteúdo Commons em seu próprio trabalho, consulte Reutilizando conteúdo fora da Wikimedia (em inglês). A Wikimedia Commons só aceita conteúdo livre, isto é, imagens e outros arquivos de mÃdia que não estão sujeitos a restrições de direitos autorais que o impeçam de ser usado por qualquer pessoa, a qualquer hora, para qualquer propósito. O uso pode, contudo, ser restrito por questões não relacionadas aos direitos de autor, consulte Commons:Non-copyright restrictions, e a licença pode exigir algumas medidas especiais. Há também certo material, do qual seus direitos autorais expiraram em um paÃs enquanto ainda está aplicável em outro. Alguns dos detalhes são explicados abaixo. O Wikimedia Commons tenta garantir que tais restrições são mencionadas na página de descrição da imagem; no entanto, é da responsabilidade dos reutilizadores garantir que o uso dos meios de comunicação estejam de acordo com a licença e não viola nenhuma lei aplicável. A Wikimedia Commons só aceita mÃdia
A Wikimedia Commons não aceita justificativas de fair use: vejaFair use. As mÃdias licenciadas como apenas licenças não comerciais não são aceitas. A licença que se aplica a um arquivo de imagem ou de mÃdia deve ser indicada claramente na página de descrição do arquivo usando uma marcação de direito autoral. Todas as informações exigidas pela licença devem ser providas na página da descrição. A informação dada na página de descrição deve ser suficiente para permitir a outros verificar o status da licença. É uma ótima ideia fazer isso imediatamente no campo resumo no formulário de envio. Se você solicitar a permissão a um detentor de direitos autorais, por favor use o modelo de email. |
Contents
- 1 Licenças aceitas
- 2 Informação da licença
- 3 Material em domÃnio público
- 4 Interação entre as legislações de direitos de autor dos EUA e de outros paÃses
- 5 Material Fair use não é permitido no Commons
- 6 Trabalhos derivados
- 7 Design simples
- 8 Regra de direitos autorais
- 9 Ver também
- 10 Notas
- 11 Outros links
Licenças aceitas
Uma licença de direitos autorais é uma permissão formal, afirmando que se pode usar um trabalho com direitos autorais e de com se pode usá-lo. Uma licença pode apenas ser concedida pelo detentor dos direitos autorais, o que geralmente é o autor da obra (fotógrafo, pintor ou similar).
Todo o material protegido por direitos autorais na Commons (não no domÃnio público) deve ser licenciado sob uma licença livre que especifica e irrevogavelmente permite a qualquer pessoa usar o material para qualquer finalidade, basta escrever "o material pode ser usadas livremente por qualquer um" ou similares, não é suficiente. Em particular, a licença deve atender à s seguintes condições:
- A republicação e distribuição deve ser permitida.
- A publicação de trabalho derivado deve ser permitida.
- O uso comercial da obra deve ser permitido.
- A licença deve ser perpétua (sem vencimento) e não-revogável.
- O reconhecimento de todos os autores/colaboradores de uma obra pode ser necessário.
- A publicação de trabalho derivado sob a mesma licença pode ser necessária.
- Para distribuição digital, o uso de formatos de arquivo abertos livre de restrições de gestão digital (DRM) pode ser exigido.
Às vezes, os autores querem liberar uma versão de imagem ou vÃdeo com qualidade inferior ou de baixa resolução sob uma licença livre, enquanto aplicando termos mais rigorosos para as versões de maior qualidade. [Commons:Village pump/Copyright/Archive/2014/06#Could someone please post a summary of this? Não está claro] se tal distinção é legalmente aplicável, mas a polÃtica do Commons é respeitar as intenções do detentor dos direitos autorais, hospedando apenas a versão de qualidade inferior.
As restrições a seguir não devem se aplicar ao arquivo de imagem ou outros arquivos de mÃdia:
- Uso apenas pela Wikimedia (as únicas exceções sem licenciamento livre hospedadas aqui são os logos e outros designs Wikimedia que são protegidos pela Fundação Wikimedia).[1]
- Apenas uso Não-comercial/Educacional.
- Apenas fair use.
- Requer notificação ao criador, em vez de solicitá-la, para todos ou alguns usos.
Por exemplo, os seguintes casos geralmente não são aceitos:
- Imagens de tela de software que não está sob licença livre. No entanto, imagens de telas de software sob a GPL ou uma licença de software livre semelhante são geralmente considerados OK. Ver Commons:Screenshots.
- Imagens de telas de TV/DVD/Videogame. Ver Commons:Screenshots.
- Digitalizações ou reprodução fotográfica de de obras de arte com direitos autorais, especialmente capas de livros, álbuns/capas de CD, etc. Ver Commons:Derivative works.
- SÃmbolos protegidos por direitos autorais, logos, etc (que não deve ser confundido com marcas registradas.)
- Modelos, máscaras, brinquedos e outros objetos que representam trabalho com direitos autorais, como um personagem de desenho animado ou filme (ao invés de apenas um ator particular, independentemente de um papel especÃfico). Ver Commons:Derivative works.
Commons também permite obras que não são protegidos por direitos autorais (ou seja, trabalho em domÃnio público). Por favor, leia a seção sobre domÃnio público abaixo.
Para conhecer a justificação destas normas de licenciamento, consulte Justificativas.
Multi-licenciamento
Você pode atribuir a um arquivo quantas licenças quiser, desde que pelo menos uma delas satisfaça o critério para licenças livres, detalhado acima. Por exemplo, arquivos licenciados com uma licença de uso "não comercial" só podem ser enviados para a Commons se também estiverem licenciados sobe uma licença livre que permita seu uso comercial.
Multi-licenciamento com licenças restritivas pode ser desejável para compatibilidade com o regime de licenciamento de outros projetos, além disso o multi-licenciamento permite que as pessoas que criarem trabalho derivado possa liberar esse trabalho somente sob uma licença restritiva, se assim quiserem, ou seja, dá aos criadores de trabalhos derivados mais liberdade com relação a qual licença eles podem usar para seu trabalho. Consulte Multi-licenciamento (em inglês).
Licenças conhecidas
As seguintes licenças bem conhecidas são as preferidos para materiais no Commons:
- Creative Commons licenças Atribuição (CC BY) e Atribuição-CompartilhaIgual (CC BY-SA )
- GNU Free Documentation License (GFDL)
- GNU General Public License (GPL) / GNU Lesser General Public License (LGPL)
- Free Art License
- Open Data Commons, para bases de dados de licença livre cujo conteúdo é também livre, ou está licenciado com uma licença livre, ou não pode ser separado da base de dados [1].https://opendatacommons.org/
| Creative Commons license icons and names | Abbreviations & versions | OK here? |
|---|---|---|
 Zero Public Domain, "No Rights Reserved"
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CC0 |  OK
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 Attribution
|
CC-BY (1.0 2.0 2.5 3.0 4.0) | OK
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 Attribution-ShareAlike
|
CC-BY-SA (1.0 2.0 2.5 3.0 4.0) | OK
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 Attribution-NonCommercial
|
CC-BY-NC (1.0 2.0 2.5 3.0 4.0) |  NOT OK
|
 Attribution-NonCommercial-NoDerivs
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CC-BY-NC-ND (2.0 2.5 3.0 4.0) | NOT OK
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 Attribution-NonCommercial-ShareAlike
|
CC-BY-NC-SA (1.0 2.0 2.5 3.0 4.0) | NOT OK
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 Attribution-NoDerivs
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CC-BY-ND (1.0 2.0 2.5 3.0 4.0) | NOT OK
|
| Attribution-NoDerivs-NonCommercial
|
CC-BY-ND-NC (1.0) | NOT OK
|
- The icon
"BY" means that the image license requires attribution, as such an image is created "BY" a certain person ("BY" is not an acronym in this case).
SA is for "Share Alike".
Novamente, trabalhos em domÃnio público são aceitos (veja abaixo). Consulte Commons:Copyright tags para ver mais licenças.
Nota: A GFDL não é uma licença prática para licenciar fotografias e textos breves, especialmente para meios de comunicação impressos, porque exige que as obras sejam publicadas em conjunto com o texto completo da licença. Assim, é preferÃvel publicar a obra com licenciamento duplo, adicionando uma licença que permita o uso fácil da fotografia ou do texto; por exemplo, uma licença da Creative Commons. Adicionalmente, se puder evitar, não use as licenças GPL e LGPL como únicas licenças das suas obras de criação própria; elas só são verdadeiramente adequadas para o licenciamento de software.
As obras que não estão disponÃveis sob uma licença que satisfaz a definição de of Free Cultural Works são expressamente proibidas. Para mais detalhes, consulte a resolução da administração da Fudanção Wikimedia sobre licenciamento.
Alguns exemplos de licenças comumentes encontradas na internet, mas que são proibidas na Commons, incluem as seguintes:
- As licenças Creative Commons Non-Commercial Only (-NC)
- As licenças Creative Commons No-Derivatives (-ND)
- Material não licenciado utilizável apenas por fair use, fair dealing, ou outras exceções legais semelhantes (veja abaixo as razões)
Creative Commons Non-Commercial Only (-NC) licenses
Creative Commons No-Derivatives (-ND) licenses- Unlicensed material can only be usable under fair use, fair dealing, or other similar legal exceptions (see below for the reasons)
As licenças não permitidas só podem ser usadas na Commons se a obra tiver um licenciamento múltiplo, com, pelo menos, uma licença permitida.
If an image is not OK, consider asking the author to release their work under a free license such as CC-BY (Creative Commons Attribution license), or CC-BY-SA (Creative Commons Attribution Share Alike).
Informação da licença
Todas as páginas de descrição no Commons devem indicar claramente a licença em que os materiais foram publicadas além das informações exigidas pela licença (autor, etc) e também deve conter informações suficientes para outros possam verificar o status da licença, mesmo quando não for exigido pela própria licença ou por leis de direitos autorais.
Specifically, the following information must be given on the description page, regardless if the license requires it or not:
- The License that applies to the material. This should be done using a copyright tag.
- The Source of the material. If the uploader is the author, this should be stated explicitly. (e.g. "Created by uploader", "Self-made", "Own work", etc.) Otherwise, please include a web link or a complete citation if possible. Note: Things like "Transferred from Wikipedia" are generally not considered a valid source unless that is where it was originally published. The primary source should be provided.
- The Author/Creator of the image or media file. For media that are considered to be in the public domain because the copyright has expired, the date of death of the author may also be crucial (see the section about public domain material below). A generic license template which implies that the uploader is the copyright holder (e.g. {{PD-self}}) is no substitution for this requirement. The only exceptions to this is if the author wishes to remain anonymous or in certain cases where the author is unknown but enough information exists to show the work is truly in the public domain (such as the date of creation/publication).
Of less importance, but should always be provided if possible:
- The Description of the image or media file. What is it of? How was it created?
- The Date and place of creation. For media that are considered to be in the public domain because the copyright has expired, the date of creation may be crucial (see the section about public domain material below).
These points of the description can be done at best using the Information template. For usage of this template see Commons:First steps/Quality and description.
Objetivo do licenciamento
Em alguns casos, um documento (arquivo multimédia) pode ter vários aspectos que podem e devem ser licenciados. Todas as pessoas que contribuÃram com uma parte crÃtica da obra têm direitos sobre o resultado final e todos têm de licenciar a sua contribuição com uma licença livre (consulte Commons:Obra derivada). No entanto, estas distinções são pouco claras e podem diferir segundo o paÃs. Aqui há alguns exemplos, para esclarecer:
- Para uma música gravada, os seguintes aspectos devem ser levados em conta e cada um deve estar sob uma licença livre (ou de domÃnio público):
- A partitura da música (direitos do compositor)
- A letra da canção (direitos do escritor)
- A performance (direitos por parte dos artistas)
- A gravação (direitos por parte do pessoal técnico da empresa/gravadora)
- Para a foto ou obra de arte (e também capas de livros e afins), é semelhante:
- O criador da obra original tem direito a quaisquer reproduções e trabalhos derivados.
- O fotógrafo possui direitos sobre a imagem, se não for uma simples reprodução do original.
- Para uma fotografia de um edifÃcio, observe que o arquiteto pode ter alguns direitos se forem mostradas caracterÃsticas arquitectônicas distintas, mas consulte também Commons:Liberdade de panorama.
Isso é muitas vezes problemático, se a obra de arte não é o conteúdo principal da imagem, ou não está, claramente reconhecÃvel: nesse caso, geralmente só o criador da imagem resultante (gravação, etc.) detém direitos autorais. Por exemplo, ao tirar uma fotografia de um grupo de pessoas em um museu, a foto também pode mostrar algumas pinturas nas paredes. Nesse caso, os direitos de autor dos quadros não precisa ser levada em conta. A distinção, contudo, não é muito clara. A polÃtica Commons:De minimis tem mais informações sobre este conceito.
Observe que a licença para todos os aspectos precisa ser determinada e mencionada explicitamente. Observe também que reproduções normalmente não estão sujeitas a direitos de autor; o criador da imagem de uma pintura não detém nenhum direito sobre a imagem digital resultante. O único direito de autor relevante é o da pintura original. O mesmo se aplica a capturas de tela ou (Screenshots).
Material em domÃnio público
O material liberado sob uma licença como CC-0 é considerada equivalente ao material em domÃnio público; obras que não têm originalidade e edições estão no domÃnio público; alguns governos ao redor do mundo, incluindo o governo Federal dos EUA, a Califórnia e os governos da Flórida colocaram a maior parte de suas obras, incluindo a maior parte de seu arquivo públicos em domÃnio público; as orientaçãoes da Wikipédia em inglês sobre material em domÃnio público define com mais precisão essas exceções.
O Commons aceita obras que estão em domÃnio público (ver public domain), isto é, documentos permitidos pela exceção acima, que não podem estar sujeitos a direitos de autor ou cujos direitos expiraram. Mas o "domÃnio público" é complicado; a legislação de direitos de autor varia entre paÃses e, em consequência, uma obra pode encontrar-se no domÃnio público em um paÃs, mas estar sujeita a direitos de autor em outro. Existem tratados internacionais tais como a Convenção da União de Berna que estabelecem alguns padrões mÃnimos, mas cada paÃs é livre para ultrapassar esses mÃnimos. Uma regra geral é a de que se o criador faleceu há mais de 70 anos, as suas obras encontram-se no domÃnio público no paÃs de que era cidadão e no paÃs onde a obra foi publicada pela primeira vez. Se a obra for de autor anônimo ou resultar de um esforço colaborativo (por exemplo, uma enciclopédia), esta fica normalmente no domÃnio público 70 anos após a data de sua primeira publicação.
Many countries use such a copyright term of 70 years. A notable exception is the U.S. Due to historical circumstances, the United States has more complex rules:
- Works published before 1923 are in the public domain.
- For works first published before 1964, copyright lasts 28 years after publication (and is therefore currently expired) unless the owner filed for renewal (during the window between 27 and 28 years after publication) in which case rights were extended to 95 years after first publication—the large majority of works published before 1964 have passed into the public domain, but it is imperative to determine that copyright was not renewed (which can be done through an online search at the Copyright Office for works published since 1951)
- For works first published before 1978: until 95 years after the first publication
- For works first published 1978 or later: until 70 years after the author's death. Anonymous works or work made for hire: until the shorter of 95 years since the first publication or 120 years since the creation of the work
For works created before 1978 but only published 1978 or later, there are some special rules. These terms apply in the U.S. also for foreign works.
However, the year and location of publication is essential. In several countries, material published before a certain year is in the public domain. In the U.S. this date is January 1, 1923. In some countries, all government-published material is public domain, while in others governments claim some copyright (see Commons:Copyright rules by territory).
In the US, the copyright situation for sound recordings (including those published before 1923) is a complicated special case. Recordings fixed prior to February 15, 1972 may be copyrighted under common law and/or state laws which do not always have the same formalities and limitations as US federal copyright. More details are available at the {{PD-US-record}} talk page and this Wikilegal report.
In some jurisdictions (like the United States), one can also explicitly donate work one has created oneself to the public domain. In other places (like the European Union) this is technically not possible; instead, one can grant the right to use the picture freely with, for example, the Creative Commons Zero Waiver, which waives all rights granted by copyright, but the waiver might not be legally binding in the full extent of what is normally understood as “public domain†(e.g. regarding authors' moral rights).
The Hirtle chart is a tool for helping to determine if something is in the public domain in the United States. Commons:International copyright quick reference guide helps to determine if a work first published outside the United States can be uploaded.
Interação entre as legislações de direitos de autor dos EUA e de outros paÃses
A Wikimedia Commons é um projeto internacional mas os nossos servidores estão localizados nos EUA e o conteúdo deve ser altamente reutilizável. Normalmente, a colocação de obras que não sejam dos EUA só é permitida se a obra estiver no domÃnio público ou licenciada com uma licença livre nos EUA e também no paÃs de origem da obra. Em geral, o "paÃs de origem" de uma obra é o paÃs onde ela foi publicada pela primeira vez.
Normalmente, quando enviar na Commons obras de um paÃs que não seja os EUA, aplicam-se as legislações de direitos de autor desse paÃs e também a dos EUA. Se obras que foram retiradas de outro site forem colocadas na Commons, aplicam-se as legislações de direitos de autor dos EUA, do paÃs de residência de quem colocou o arquivo na Commons e também a do paÃs onde estão localizados os servidores de Internet do site de onde a obra foi retirada. Assim, qualquer licença para uso da obra deve ser aplicável em todas as jurisdições relevantes; se a obra estiver no domÃnio público, normalmente ela tem de estar no domÃnio público em todas estas jurisdições (e na do paÃs de origem da obra) para ser permitida na Commons.
Por exemplo, se uma pessoa em Angola enviar uma imagem para a Commons que foi salva de um site de Moçambique, o envio desse arquivo precisa ser coberto pelas legislações de direitos de autor de Angola, Moçambique e dos EUA. Para que uma fotografia seja aceita no Commons, ela precisa estar sob domÃnio público em Angola, Moçambique e nos EUA, ou estar licenciada com uma licença de direitos de autor aceitável que cubra Angola, Moçambique e EUA.
Exception: Faithful reproductions of two-dimensional works of art, such as paintings, which are in the public domain are an exception to this rule. In July 2008, following a statement clarifying WMF policy, Commons voted to the effect that all such photographs are accepted as public domain regardless of country of origin, and tagged with a warning. For details, see Commons:When to use the PD-Art tag.
Lei dos Acordos da Rodada do Uruguai
- Main page: Commons:URAA-restored copyrights
The Uruguay Round Agreements Act or URAA is a US law that restored copyrights in the U.S. on foreign works if that work was still copyrighted in the foreign source country on the URAA date. This URAA date was January 1, 1996 for most countries. This means that foreign works became copyrighted in the U.S. even if they had been in the public domain in the U.S. before the URAA date. See also Wikipedia:Non-U.S. copyrights.
Because the constitutionality of this law was challenged in court, Commons initially permitted users to upload images that would have been public domain in the U.S. but for the URAA. However, the constitutionality of the URAA was upheld by the U.S. Supreme Court in Golan v. Holder. After discussion, it was determined that the affected files would not be deleted en masse but reviewed individually. There was further discussion about the best method for review of affected files, resulting in the creation of Commons:WikiProject Public Domain.
Files affected by the URAA should be tagged with {{Not-PD-US-URAA}}.
Files nominated for deletion due to the URAA should be evaluated carefully, as should be their copyright status under US and local laws. A mere allegation that the URAA applies to a file cannot be the sole reason for deletion. If the end result of copyright evaluation is that there is significant doubt about the freedom of a file under US or local law, the file must be deleted in line with the precautionary principle.
Material Fair use não é permitido no Commons
Wikimedia Commons does not accept content under the condition of fair use. See Commons:Fair use.
Trabalhos derivados
You want a picture of Mickey Mouse, but of course you can't just scan it in. Why not take a picture of a little action figure and then upload it? Don't. The reason why you can't upload photographs of such figures is that they are considered as derivative works. Such works can't be published without permission of the original creator.
A Lei de Direitos Autorais dos EUA, de 1976, Seção 101, diz: "Um trabalho derivado é um trabalho baseado em uma ou mais obras pré-existentes, tal como uma tradução, arranjo musical, dramatização, romantização, versão de filme, gravação de som, reprodução de obra artÃstica, resumo, condensação ou qualquer outra forma na qual a obra possa ser refeita, transformada ou adaptada. Um trabalho que consiste em revisões editoriais, anotações, elaborações ou outras modificações, que, como um todo, representa uma obra de autoria original, é um “trabalho derivadoâ€." Uma fotografia de um item de direitos autorais é considerada uma obra derivada na jurisdição dos EUA. A lei de Direitos Autorais dos EUA de 1976, Seção 106: "(...) O proprietário dos direitos autorais sob este tÃtulo tem os direitos exclusivos para fazer e para autorizar qualquer dos seguintes: (...) (2) preparar trabalhos derivados com base no trabalho com direitos autorais;"
Therefore, "unauthorized" derivative works, like photographs of copyrighted action figures, toys, etc., must be deleted. For more information, see Commons:Derivative works.
Exception: So-called useful articles - objects with an intrinsic utilitarian function, even if commercial designs, are not subject to copyright protection in the US. Consequently, images thereof are not w:derivative works under US law. For details and applicability of this exception, see the Supreme Court’s decision in W:Mazer v. Stein, and {{Useful-object-US}}.
Design simples
.svg){kind=logo}
Regarding trademarks (see also Commons:Copyright rules by subject matter#Trademarks): Most commercial items and products are protected by intellectual property laws in one way or another, but copyright is only one such protection. It is important to make the distinction between copyright, trademarks, and patents. Wikimedia Commons generally only enforces copyright restrictions, for these reasons:
- Almost anything can be trademarked, and it wouldn't make sense to forbid everything.
- Trademarks and industrial designs restrictions are pertinent to industrial reproduction, but photographs of such items can otherwise be freely reproduced.
→ For these reasons Commons accepts any trademark whose copyright has expired. Moreover, Commons accepts images of text in a general typeface and of simple geometric shapes, even if it happens to be a recent trademarked logo, on the grounds that such an image is not sufficiently creative to attract copyright protection.[2] Such images should be tagged with {{PD-ineligible}} or one of the list of more specific tags for this kind of works (e.g. {{PD-textlogo}} for simple logos).
Raster renderings (i.e. PNG images) of uncopyrighted simple designs can themselves be regarded as being uncopyrighted. For vector images (i.e. SVG files) of uncopyrighted simple designs, the question as to whether the vector representation has its own copyright is less clear; see the English Wikipedia copyright information about fonts and the {{PD-textlogo}} talk page for more information.
It is often very difficult to determine whether a design is protected by copyright or not, and images of these sorts are frequently nominated for deletion, with various results. See Commons:Threshold of originality and/or “Threshold of originality†(in Wikipedia) for some guidance.
Fontes
The raster rendering of a font (or typeface) is not subject to copyright in the U.S., and therefore is in the public domain. It may be copyrighted in other countries (see intellectual property of typefaces on Wikipedia). You should use {{PD-font}} in this case.
Regra de direitos autorais
Algumas orientações sobre as regras de direitos autorais podem ser encontradas em
- Commons:Copyright rules by territory
- Commons:Copyright rules by subject matter (formerly "Commons:Image casebook")
Ver também
Ver também
- Copyright tags
- Copyright FAQ for English Wikipedia
- Help:Public domain
- Open Content - A Practical Guide to Using Creative Commons Licences (also available as PDF, ISBN 978-3-940785-57-2)
- Stock.xchng Policy
- Commons:WikiProject Permission requests
- Commons:Choosing a license
Notas
- ↑ Debate sobre essas exceções foi discutido em Commons:Alter Wikimedia Commons policy to allow Wikimedia logos, que agora é mantido para referência histórica.
- ↑ See Ets-Hokin v. Skyy Spirits Inc where it was decided that the SKYY vodka bottle and logo were not copyrightable
Outros links
Coleções de leis (artigos em inglês):
- UNESCO Coleção de leis de direitos autorais.
- WIPO Lex.
- CERLALC: Leis de direitos autorais da América Latina, Estados do Caribe, Espanha e Portugal.
- CIPR: Leis de direitos autorais dos paÃses da CEI e os três Estados bálticos.
- ECAP: Leis de direitos autorais dos paÃses ASEAN.
- Euromed Audiovisual II programa da UE; tem leis de direitos autorais recentes de alguns paÃses mediterrâneos (de Marrocos à Turquia).
Tratados de direitos autorais:
- Convenção de Berna.
- Tratado de Direitos Autorais da OMPI.
- UE Directiva 93/98/CEE do Conselho, relativa à harmonização das condições de direitos autorais na UE
Outras:
- Circular 38a: International Copyright Relations of the United States, from the U.S. Copyright Office. (A bit dated, some countries are missing.)
- Circular 38b: Highlights of Copyright Amendments Contained in the URAA, from the U.S. Copyright Office.
- 17 USC 104A: Copyright restorations in the U.S. due to the URAA
- Copyright in the USA
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